O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (26/03), anular a sessão extraordinária que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A medida foi tomada poucas horas após a realização da votação, convocada no fim da manhã.
A decisão liminar foi assinada pela presidente em exercício do tribunal, a desembargadora Suely Lopes Magalhães. No despacho, a magistrada determinou a suspensão de todos os atos e efeitos da sessão, mantendo o deputado Guilherme Delaroli (PL) na presidência interina da Casa.
Segundo a decisão, o processo de escolha do novo comando da Alerj não poderia ter sido iniciado antes da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A recontagem foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral após a cassação do mandato do então presidente da Casa, o deputado Rodrigo Bacellar.
A magistrada destacou que a realização da eleição interna sem o cumprimento integral da decisão do TSE pode gerar impactos que vão além da escolha do novo presidente do Legislativo estadual. Segundo ela, o processo também interfere na definição de quem poderá assumir o governo do estado em determinadas circunstâncias, ampliando a relevância institucional do caso.
O TRE-RJ já agendou para a próxima terça-feira (31/03) a retotalização dos votos, etapa necessária após a anulação dos 97 mil votos obtidos por Bacellar. Com a exclusão desses votos, será preciso refazer o cálculo do quociente eleitoral, mecanismo que define o número de cadeiras a que cada partido ou federação tem direito na Alerj.