A sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi marcada por debates voltados à proteção social, inclusão, segurança pública e garantia de direitos. Em um plenário atento às demandas da população, os vereadores aprovaram importantes projetos de lei e utilizaram a Tribuna para discutir temas que impactam diretamente a vida dos iguaçuanos.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Douglas Nadaes que cria a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 7 de abril, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
A proposta prevê ações educativas, palestras, campanhas de conscientização e debates envolvendo estudantes, profissionais da educação e famílias, reforçando a importância do combate à violência física e psicológica dentro das escolas.
Nadaes destacou que o aumento dos casos de bullying e de conflitos no ambiente escolar exige políticas públicas permanentes de conscientização, acolhimento e prevenção, principalmente entre crianças e adolescentes.
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto do vereador Wesley Lopes que institui a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Prioridade de Atendimento às Pessoas com Síndrome de Tourette. O transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, ainda é cercado por preconceito e desinformação. Segundo estimativas apresentadas pelo vereador, cerca de 2.500 pessoas convivem com a síndrome em Nova Iguaçu.
A proposta busca ampliar a conscientização sobre a condição, promover inclusão social e garantir prioridade de atendimento às pessoas diagnosticadas com a síndrome, além de incentivar ações educativas para combater o preconceito.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo que altera a Lei Municipal nº 4.224/2013 para adequar a composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais (OS) à Lei Federal nº 9.637/1998. A medida atualiza as regras relacionadas aos conselhos responsáveis pela supervisão das Organizações Sociais que atuam em parceria com o município em áreas como saúde, assistência e educação, fortalecendo os mecanismos de fiscalização, transparência e controle das atividades desempenhadas pelas entidades.
A segurança pública também foi tema de destaque durante a sessão. O vereador Danielzinho da Padaria lamentou o roubo ocorrido na Unidade de Saúde do bairro Rancho Fundo, crime que acabou prejudicando diretamente o atendimento à população local.
Já o vereador Vaguinho Neguinho anunciou a visita do ministro dos Esportes à cidade na próxima sexta-feira, dia 22, para a inauguração de novos equipamentos esportivos na região do KM 32. Segundo o parlamentar, os investimentos representam mais oportunidades para crianças, jovens e famílias da localidade, incentivando esporte, lazer e inclusão social.
O vereador Haja Luz comemorou a sanção da lei, construída em parceria com o vereador Marcio Fonseca, que estabelece diretrizes de proteção e garantia do direito à liberdade de crença e à liberdade religiosa no município. A nova legislação busca fortalecer o respeito à diversidade religiosa e combater qualquer forma de intolerância.
Encerrando os destaques da sessão, o vereador Thadeu do Marcos Fernandes prestou homenagem à assessora parlamentar Berenice Silva Mello, agraciada com o Título de Cidadania Iguaçuana em reconhecimento aos serviços prestados e à sua trajetória de dedicação junto à cidade de Nova Iguaçu.
