Distribuição de absorventes higiênicos, destinação de vacinas excedentes contra  a covid e a criação do castramóvel: projetos de lei são aprovados pela CMNI

Os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, na manhã desta quarta-feira (09/06), projetos de lei de conteúdos com forte impacto social, todos em 2ª e última votação, por unanimidade. Está instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, gratuitamente, às alunas das escolas municipais. Segundo os autores, Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, foi constatada a necessidade do Programa como forma de garantir a manutenção da frequência escolar e da saúde íntima das estudantes, visto a falta de acesso a este item básico, por questões financeiras. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) uma em cada 10 meninas não vão às aulas quando estão no período menstrual.

De autoria do vereador Alexandre Rocha de Azeredo, Alexandre da Padaria, também foi aprovado projeto de lei que trata sobre a destinação de imunizantes excedentes contra a covid-19. Os pontos de aplicação podem destinar as vacinas não utilizadas, por dia, aos idosos, portadores de comorbidades e às pessoas que morem perto das unidades de saúde que ainda não estejam incluídos no calendário de vacinação. Alexandre da Padaria explicou que o objetivo do projeto é evitar o desperdício de doses dos imunizantes.

A Comissão de Proteção de Defesa dos Animais da CMNI teve aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o castramóvel, serviço para prevenção de zoonoses e controle reprodutivo de cães e gatos. Presidida pelo vereador Mauricio Morais, tendo como vice-presidente Marcio Luís Marques Guimarães, Dr. Marcio, e como membro Germano Silva de Oliveira, Maninho de Cabuçu, a Comissão acredita que as unidades móveis, conhecidas como castramóveis, precisam funcionar em Nova Iguaçu, visto o grande número de animais, principalmente os abandonados nas ruas, que existe na cidade.

Mais dois projetos foram aprovados em 2ª votação, ambos do vereador Dr. Marcio Guerreiro. O primeiro institui a Semana e O Dia municipais do profissional de Educação Física, a ser comemorada da semana do dia 1º de setembro. O outro, cria o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, como forma de reconhecimento às empresas que apóiam as atividades esportivas e de lazer.

Todos os projetos aprovados em 2ª discussão precisam de ser sancionados pelo prefeito municipal e publicados no Diário Oficial do Executivo.

Projeto de Resolução, de autoria do presidente da Câmara, Dudu Reina, foi aprovado, em discussão única, criando o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o primeiro a ser criado pela Casa em toda a sua história. Ato do presidente, a ser publicado, irá regulamentar a forma de ingresso. Já está definido, no entanto, que haverá até seis vagas para Procuradoria, para nível superior. Informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelo número 2667-4124, ramal 121. “Meu objetivo com esta Resolução é proporcionar ao estagiário o aprendizado de diversas competências para o seu aprimoramento profissional”, explicou Dudu.

O secretário municipal de Serviços Públicos Douglas Mucciolo esteve presente à sessão.

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