A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira, quatro projetos de lei que tratam de temas como mobilidade urbana, atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proteção animal e inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes. Os vereadores também aprovaram mensagem do Poder Executivo que cria o Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (CONIG), além de discutirem os problemas relacionados aos serviços prestados pela concessionária Águas do Rio.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão estão duas propostas de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. Uma delas estabelece diretrizes, princípios e orientações para a implantação de faixas de circulação preferencial de trânsito para motocicletas, motonetas e similares. A outra institui o uso de pulseira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas unidades de saúde do município.
Dr. Marcio destacou a importância das iniciativas para garantir mais acessibilidade, organização e respeito às necessidades da população. “Estamos tratando de propostas que têm impacto direto na vida das pessoas. Nosso papel é buscar soluções que tornem Nova Iguaçu uma cidade mais acessível, organizada e inclusiva, garantindo direitos e proporcionando mais segurança e dignidade à população”, afirmou.
De autoria do vereador Wesley Lopes, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento das gravações dos serviços de banho, tosa e procedimentos estéticos realizados em animais domésticos nos estabelecimentos comerciais do município. A proposta busca ampliar a transparência na prestação desses serviços e contribuir para a proteção e o bem-estar dos animais.
Também foi aprovado o projeto do vereador Marcio Simpatia que institui diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes nos projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio público em Nova Iguaçu. “A proposta estabelece que iniciativas apoiadas pelo poder público municipal considerem a participação e a inclusão desse público, fortalecendo políticas voltadas à igualdade de oportunidades e à convivência social”, explicou Simpatia.
Câmara aprova criação do CONIG
Outro destaque da sessão foi a aprovação da mensagem do Poder Executivo que trata da criação do Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (CONIG). De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa atende à necessidade de modernização da gestão pública diante do crescimento urbano e da intensificação de eventos climáticos extremos. O novo Centro terá como objetivo integrar ações de monitoramento, controle e resposta a incidentes que possam afetar o cotidiano da população.
Águas do Rio será tema de nova audiência
Durante a sessão, o vereador Claudio Haja Luz convidou a população para a audiência pública que será realizada pela Câmara no próximo dia 24, às 14h, para discutir as reclamações e as irregularidades apontadas pelos moradores em relação aos serviços prestados pela concessionária Águas do Rio.
O parlamentar lembrou que esta será a segunda audiência realizada pela Casa Legislativa para tratar do assunto e destacou o grande número de denúncias recebidas da população.
O vereador Thadeu do Marcos Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consulidor, afirmou que, caso a empresa não apresente melhorias no atendimento e na prestação dos serviços, a Câmara poderá discutir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a apuração dos problemas.
Professores são homenageados
A sessão também foi marcada pelo reconhecimento aos profissionais da Educação. Professores de Educação Física foram homenageados por iniciativa do vereador Dr. Marcio, enquanto profissionais da Educação Especial receberam homenagem do vereador Douglas Nadaes. As homenagens destacaram a importância desses profissionais para a formação, o desenvolvimento e a inclusão de crianças, adolescentes e adultos, além da contribuição da educação para a construção de uma sociedade mais participativa e inclusiva.
