Intervenção feita pela Prefeitura de Belford Roxo em 2020 estreitou passagem de rio no Canal Andrade de Araújo; MPRJ aponta redução da vazão e risco de transbordamentos
Uma antiga reclamação dos moradores do bairro Engenho Pequeno ganhou um novo capítulo na Justiça. Depois de sucessivas denúncias e cobranças feitas pelo deputado estadual Felipinho Ravis, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial determinando, em caráter emergencial, que seja desfeita uma intervenção realizada em 2020 em um rio que passa pelo Canal Andrade de Araújo, na divisa com Belford Roxo.
A medida atende a uma solicitação da Prefeitura de Nova Iguaçu, após uma vistoria técnica apontar que a intervenção teria reduzido a capacidade de vazão do curso d’água. Segundo o MPRJ, o estreitamento da passagem provocou um “estrangulamento” no rio, dificultando o escoamento e podendo contribuir para o agravamento dos alagamentos em áreas de Nova Iguaçu.
Felipinho Ravis esteve diversas vezes no local ao longo dos últimos anos, inclusive quando ainda exercia o mandato de vereador, após receber reclamações de moradores que apontavam problemas relacionados à intervenção e aos alagamentos na região.
“Fico satisfeito com a decisão do MP para que essa intervenção irregular seja desfeita e atenda uma reivindicação antiga dos moradores do bairro que são impactados diretamente por essa obra que aumentou os alagamentos na região. Denunciamos diversas vezes e esse resultado é uma vitória da população”, afirmou o deputado.
Obra foi feita sem autorização
De acordo com o MPRJ, a intervenção foi realizada pelo município de Belford Roxo em 2020 sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O problema foi constatado durante uma vistoria realizada no ano passado por equipes das secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Públicos de Nova Iguaçu, acompanhadas pela Promotoria do MPRJ.
A avaliação técnica apontou que a alteração no curso do rio poderia favorecer o retorno da água em direção a Nova Iguaçu, aumentando o risco de transbordamento do canal, principalmente durante períodos de chuvas fortes.
Diante dos resultados da vistoria, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. A 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu determinou a adoção de medidas emergenciais para desfazer a intervenção e restabelecer condições adequadas para o escoamento da água.
Prefeitura mantém ações preventivas
Enquanto a questão relacionada ao Canal Andrade de Araújo é tratada judicialmente, a Prefeitura de Nova Iguaçu afirma que mantém ações preventivas contra alagamentos em diferentes regiões do município, embora a gestão do curso d’água envolvido seja de responsabilidade do Inea.
Equipes da Secretaria de Serviços Públicos realizam periodicamente serviços de limpeza e manutenção de rios e canais. As ações incluem a retirada de resíduos, vegetação e outros materiais que possam comprometer a vazão e dificultar o escoamento da água.
“Nós atuamos constantemente de forma preventiva. Nossa ação inclui a retirada de resíduos, vegetação e outros materiais que possam comprometer a vazão dos cursos d’água, e contribuir para os alagamentos”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Silveira.
Por Michelle Almeida
Fotos: PMNI