Agentes de segurança pública aposentados poderão voltar a atuar nas corporações. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em redação final, nesta quinta-feira (07/10), o projeto de lei 1.205-A/2019, que cria Serviço Voluntário de Interesse da Área de Segurança Pública (Servisp) no estado. O texto seguiu para análise do governador do estado, que tem 15 dias para analisar a medida.

De autoria das deputadas Alana Passos (PSL) e Martha Rocha (PDT), a proposta prevê que policiais civis, penais e militares e agentes de segurança socioeducativos aposentados voluntariamente possam voltar a trabalhar nas áreas técnico-administrativas dos respectivos órgãos, desde que tenham menos de 70 anos de idade e a aposentadoria não tenha ocorrido de forma compulsória ou por invalidez.

A contratação poderá ter duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Os candidatos deverão ser aprovados por processo seletivo e passarão por análise do currículo e avaliação psicológica.

“Os aposentados são pessoas qualificadas, que conhecem as corporações e, por isso, poderão atuar nas áreas administrativas, permitindo reforço no efetivo apto para atuar na rua. Como o processo é por meio de seleção, não haveria a necessidade do concurso, o que diminui os custos. O projeto pode contribuir para suprir de imediato o déficit de agentes de segurança”, justificou Alana Passos.

Para se candidatar ao serviço voluntário, o agente precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo; não pode ter sido condenado por crime doloso; não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário; e deve ter aptidão física para a função a ser exercida. Além disso, não pode ter sido condenado por violência doméstica ou contra a mulher.

A proposta prevê o pagamento de ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte e de alimentação. A jornada de trabalho, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo governo.