A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta segunda-feira (10/07), audiência pública para falar sobre os efeitos da reforma tributária no Estado do Rio de Janeiro. A reforma está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada na Câmara Federal na última sexta-feira. O debate foi realizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Arthur Monteiro (Pode), Duque de Caxias será um dos municípios mais afetados pela aplicação da reforma no estado. “A reforma traz grandes impactos para estados e municípios. É fundamental trazer este debate para a minha cidade de Caxias, uma das que mais arrecada tributos no nosso estado. A nossa principal preocupação é que municípios fluminenses não percam a sua autonomia e muito menos arrecadação”, explicou o parlamentar.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSD), a reforma será benéfica para todo o país. “Vivemos em um hospício tributário e a reforma tributária vai diminuir o tamanho desse problema. Ela cria um imposto dual, uma alíquota de equilíbrio para o Brasil. Temos que discutir esse tema sob o ponto de vista de ganhos e perdas de receita”, disse.

O Estado do Rio é o segundo maior mercado consumidor do Brasil. Em escala, será um ganho cobrar a alíquota de imposto no destino e não na origem. Na semana passada, a Comissão de Tributação realizou audiência na Alerj com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fez uma exposição da proposta.

Na ocasião, o deputado Luiz Paulo observou a importância de rever os juros cobrados pelo pagamento do serviço da dívida do Estado com a União, para que não sejam superiores ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB). “O crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União”, enfatizou.