A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (03/08), o projeto de lei 1.597/19, do deputado Danniel Librelon (REP), que obriga a implementação de medidas para humanização no atendimento dos serviços públicos de saúde. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida prevê que o atendimento considere a situação de vulnerabilidade do paciente e de seu familiar, experimentando situação delicada de risco à saúde e fatores de ordem psicológica. O Governo do Estado deverá ofertar treinamentos e cursos aos agentes ou profissionais da área da saúde pública que tenham contato direto com pacientes, usuários ou familiares. O objetivo é a formação profissional dos servidores, enfatizando a necessidade da humanização no atendimento e acolhimento de forma empática e profissional.

Os conhecimentos e treinamentos a serem transmitidos aos servidores ou agentes que mantém contato com pacientes e familiares deverão ser obtidos mediante uso de profissional do quadro de servidores do Estado do Rio de Janeiro ou mediante convênio com instituições de ensino, de forma a não gerar ônus aos cofres públicos.

A norma precisa da regulamentação do Poder Executivo. “O atendimento humanizado tem o paciente como o principal protagonista dentro do serviço público de saúde, levando em consideração o seu ponto de vista, as suas necessidades e seus anseios”, justificou o autor.

Foto Julia Passos