Foi aprovado nesta terça-feira (14/12), em Brasília, pela comissão de Seguridade Social e Família, o PL 1995/2020 de autoria da deputada Rosangela Gomes(Republicanos – RJ) que estabelece como atividade essencial o trabalho de igrejas, de templos religiosos de qualquer culto e das Comunidades Missionárias.

O texto veda ainda o fechamento total desses locais mesmo em tempos de pandemia ou calamidade pública, mas deixa claro que medidas sanitárias de segurança devem ser seguidas e regulamentadas, se for o caso.

De acordo com a deputada Rosangela o auxílio prestado por essas entidades é de enorme valor para sociedade: “A igreja tem direito constitucional garantido e, independente da lei, já exerce um trabalho importantíssimo de assistência à sociedade, com obreiros e voluntários prestando serviço para uma parcela de pessoas que estão desassistidas pelo poder público.

Na justificativa do projeto, a autora lembrou que a Constituição declara ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. “

Para o relator da medida, deputado Ossésio Silva (Republicanos – PE) “esse projeto é meritório e oportuno, pois as instituições religiosas exercem atividade de extrema relevância na sociedade. São conforto de muitas pessoas, especialmente nesse momento pandêmico em que estamos vivendo. ” O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.