O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) apresentou o Projeto de Lei 3.320/24, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para instituir o Bolsa Neném, um programa de auxílio financeiro às mães de crianças de até seis meses que não tenham direito à licença-maternidade remunerada. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (05/04).

De acordo com o projeto, o valor do benefício do Bolsa Neném será equivalente ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com duração de quatro meses. Atualmente, o INSS (ou a empresa contratante) concede um benefício calculado a partir da média dos últimos 12 meses de contribuição da trabalhadoras. O projeto garante o recebimento do benefício mesmo para aquelas mães que não contribuem para o regime previdenciário. O auxílio poderá ser acumulado com outros benefícios.

“A ausência de garantias trabalhistas e estabilidade financeira leva muitas mulheres a retomar à procura de emprego ou ao trabalho informal logo após o parto, prejudicando o processo de amamentação e o desenvolvimento infantil”, explica o autor na justificativa do projeto.