A sessão foi extraordinária, às 10 horas desta terça-feira (9) no plenário da Câmara, porque o período legislativo 2021 em Nova Iguaçu ainda não teve início. Mas o motivo mereceu a convocação dos vereadores, a pedido do prefeito Rogério Lisboa: apreciação e votação de dois projetos de lei, de autoria do Executivo, ambos de grande interesse público e social. O primeiro cria e denomina a Escola Municipal Professor Emílio Luiz Pedroso, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 753, no Centro da cidade, para o atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os recursos para a execução da Lei correrão à conta do orçamento da Secretaria municipal de Educação (Semed). O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Educação e foi aprovado, por unanimidade, pelos 11 vereadores iguaçuanos.

“É com enorme alegria e satisfação que inauguro meu mandato de presidente deste Poder Legislativo com a apreciação e aprovação de matéria tão importante para nossa sociedade. Por sua relevância de inquestionável interesse público, eu e meus pares queremos legislar com pautas tão positivas como esta. Parabéns pela iniciativa, prefeito”, afirmou o presidente da CMNI, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina (PDT).

O segundo projeto de lei aprovado, revogou a Lei Complementar nº 75, de 20 de dezembro de 2019, para que não aja efeito confiscatório na arrecadação de tributos devidos. O texto, que também beneficia o morador e o comerciante de Nova Iguaçu, recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, sendo aprovado por unanimidade.

Dudu Reina convocou para o dia 23 de fevereiro, às 18h, a próxima sessão, agora ordinária. O público poderá participar, contanto que sejam respeitadas as normas de segurança sanitária, como o uso de máscara e sem aglomeração.