De autoria do presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI), Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (08/11), projeto de lei que institui na cidade a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate de maus-tratos, abandono e crueldade com animais. Dudu explicou que o mês de dezembro foi escolhido por ser a época onde se intensificam o abandono de animais, devido à negligência dos tutores que viajam para comemorar as festas de fim de ano, e também por ser o mês que se destaca pelo Dia Internacional dos Direitos dos Animais, comemorado no dia 10.

“Além de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, estabelecido pela Lei Federal nº 9.605/1998, nosso projeto pretende incentivar as doações e apoiar as ONGs que trabalham  a favor da causa”, disse o presidente. Foi aprovado, também em 1ª votação e de autoria de Dudu Reina, projeto sobre o mesmo tema que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda.

Ainda em 1ª discussão, dois projetos foram aprovados:

– Reconhecimento da Utilidade Pública da Comunidade Evangélica de Nova Iguaçu, do vereador Mauricio Morais.

– Concessão de Utilidade Pública para a Associação de Artesanato Unindo Forças na Cidade e no Campo, do vereador Alexandre da Padaria.

Mensagem do prefeito Rogerio Lisboa foi aprovada em 2ª votação, autorizando o Executivo a conceder o uso de praças e parques urbanos para fins de administração, conservação, manutenção, reforma e melhoramento. O texto proíbe a cobrança de quaisquer valores pelo acesso aos espaços concedidos e tem a finalidade do aprimoramento dos equipamentos municipais.

O vereador Carlinhos BNH convidou os presentes para a sessão comemorativa pelo Dia Nacional da Consciência Negra, que será realizada no dia 25 de novembro, às 10 horas, no plenário da CMNI. Diversas personalidades serão homenageadas na ocasião.

O coordenador Leonardo Faustino esteve presente à sessão convidando os vereadores para a inauguração do Colégio Adventista de Nova Iguaçu, no dia 18 de novembro, às 15h. A unidade escolar fica no Bairro da Luz.