O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, prestou contas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) das ações financiadas com os R$ 30 milhões doados pelo Parlamento fluminense para apoiar o município, após a tragédia provocadas pelas chuvas de fevereiro e março. Os dados foram apresentados na audiência pública, realizada nesta terça-feira (29/03), pela comissão especial instituída para acompanhar os desdobramentos da catástrofe climática no município.

Bomtempo afirmou que já foram empregados pouco mais de R$ 28,1 milhões em contratação de equipes de trabalho e na realização de obras de reconstrução, limpeza urbana, assistência social, novas moradias e reestruturação urbana.

“Graças à Alerj, pudemos contratar mais 1.100 trabalhadores em uma frente emergencial para ajudar no trabalho de limpeza das residências. Também foram contratados 25 engenheiros e técnicos em edificação para atender a demanda”, disse o prefeito.

As chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março deixaram 242 mortos, dois desaparecidos e mais de 3,5 mil desabrigados e desalojados, de acordo com o município. A urgência no pagamento do Aluguel Social e a agilização da liberação de financiamento às empresas e a trabalhadores que perderam seus empregos foram algumas das principais cobranças feitas às administrações públicas do município e do Governo do Estado.

O prefeito afirmou que cerca de 3.700 vistorias já foram feitas para a liberação do Aluguel Social pelo Governo do Estado. A Defensoria Pública pediu que o prazo para apresentação dos documentos exigidos seja ampliado dos atuais 60 dias para 120 dias.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avalia que o prejuízo para a economia da Cidade Imperial chegue a R$ 665 millhões, segundo dados apresentados por Bomtempo. A estimativa leva em consideração perdas de imóveis residenciais, comerciais, veículos, mercadorias, máquinas, dentre outros itens. “Muito ainda precisa ser feito. A realidade geológica do município e as mudanças climáticas foram expostas nessa tragédia”, disse o prefeito.

A presidente da Associação de Moradores do Meio da Serra Velha, Daniela Jorge de Souza, fez um relato emocionado das dificuldades enfrentadas pelas vítimas da tragédia que a entidade vem tentando ajudar, de forma voluntária. Já o presidente do Conselho de Economia Popular Solidária de Petrópolis (Cesp), Marcelo Xavier, pediu apoio para os trabalhadores informais. Muitos dependem de doação de cestas básicas pela entidade. “Eles querem trabalhar e romper esse ciclo de dependência dos recursos”, ressaltou.

Benefício cumulativo do Supera RJ

O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, também fez um balanço das ações realizadas e deu um panorama sobre a oferta dos benefícios do Aluguel Social e do programa de transferência de renda, Supera-RJ. Ao todo, foram cadastrados 2.971 desalojados pelo estado e está sendo feito um cruzamento com dados sobre desabrigados levantados pela prefeitura para que possam ter o benefício do Aluguel Social até o quinto dia útil do mês. Quintal afirmou que foram investidos R$ 180 mil no Restaurante Popular, que oferece 2,5 mil refeições e, em 60 dias, a capacidade de atendimento vai aumentar para 3,1 mil refeições.

“Com a aprovação imediata pela Alerj da possibilidade de acumulação de benefícios, passamos de 2,5 mil atendimentos para mais de 16 mil pessoas hoje. No Aluguel Social, trabalhando de forma conjunta, o Governo do Estado aumentou de R$ 500 para até R$ 800, e a prefeitura se prontificou a entrar com mais R$ 200, totalizando R$ 1.000”, afirmou.

Comunidade mobilizada para ajudar

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Hingo Hammes, também agradeceu ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a aprovação da alíquota de 2% ICMS para empresas de todo o município – antes, o benefício era válido apenas para o distrito da Posse.

“Tínhamos recuperado quase 70 mil empregos perdidos na pandemia. Essa tragédia vai virar uma crise social grande e a gente precisa estar preparado para resgatar a economia do município”, afirmou.

Novas audiências previstas

Presidente da Comissão, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) acordou com demais deputados a realização de novas audiências temáticas, tendo como principais eixos as questões de assistência social, infraestrutura, meio ambiente e planejamento para enfrentar possíveis eventos climáticos futuros.

“A próxima reunião será realizada terça-feira, dia 5 de abril, para discutir o apoio às famílias que precisam de assistência”, disse Amorim.

Já o relator, deputado Marcos Vinicius (PTB), sugeriu audiência específica para avaliar os recursos tecnológicos para prever desastres semelhantes. “Essa comissão também deve ser permanente, visando a evitar novas tragédias, que certamente virão”, disse ele.

O encontro reuniu ainda os deputados estaduais Sérgio Fernandes (PDT), Adriana Balthazar (Novo) e Waldeck Carneiro (PSB); além do subsecretário estadual de Relações Institucionais da Casa Civil, Adilson Faria, e do diretor de Recuperação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Daniel Moraes, e da defensora pública, Luana de Almeida Mendes.

FOTO Rafael Wallace/Alerj