A deputada estadual Célia Jordão (PL) pediu ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (8/02), que inclua na pauta o PL 6513/2022, de sua autoria, que incentiva a reutilização, reciclagem e desmantelamento de embarcações abandonadas em baías e portos do estado do Rio de Janeiro. Se aprovada, a proposta poderá contribuir diretamente para a regulamentação da remoção dessas embarcações, pauta que se tornou prioritária após um navio se desprender do cais na Baía de Guanabara e chocar-se contra a Ponte Rio-Niterói, no final do ano passado.

O PL 6513/2022 tem como objetivo promover um alinhamento entre políticas públicas e tendências de gestão ambiental, gerando uma janela de oportunidades para a mão de obra local e para a economia do Estado do Rio, além de colaborar para a segurança marítima.

“Além de fortalecer a cadeia de atividades vinculadas à Economia do Mar, gerando emprego e renda para diversas famílias, a proposta também prevê a criação de um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos offshore, tornando o litoral fluminense mais seguro e ambientalmente preservado”, ressaltou a deputada.

A proposta complementa a Lei 9466/2021, também de autoria da parlamentar, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar, e vai ao encontro da intenção que o governo estadual tem de ampliar a atividade através do processo de descomissionamento, seja através da remoção de estruturas de embarcações, destinação adequada de materiais, resíduos e recuperação de áreas de forma segura e dentro das normas ambientais.