Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara discutiu os desafios da assistência social em áreas violentas

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) realizou, nesta quarta-feira (10/11) uma audiência pública para discutir os desafios da Assistência Social em áreas com alto índice de violência.

Durante o debate que contou com a participação de gestores da área de assistência social dos municípios da região da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e com a participação da Subsecretária de Gestão do SUAS do Rio de Janeiro, Érika Rangel, Dr. Luizinho defendeu mais investimentos por parte do Governo Federal para o Sistema de Assistência Social em áreas violentas, com a criação de uma rubrica.

“A Assistência Social é fundamental para atender as famílias mais vulneráveis, especialmente nos locais sitiados pela criminalidade. No meu estado do Rio de Janeiro, nós temos várias localidades dessa forma, sabemos que é preciso mais investimento, por isso sugerimos a criação de uma rubrica do Governo Federal, mas, para isso precisamos saber como a assistência social vai chegar nessas áreas de violência, que tipo de equipamento vamos poder entregar, é um CRAS, um ônibus cidadania, um veículo?” ressaltou o deputado.

A Subsecretária de Gestão do SUAS do Rio de Janeiro, Érika Rangel, por sua vez, agradeceu ao parlamentar por levantar o debate da assistência social e destacou que o estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados que consegue financiar políticas púbicas de assistência social.

Todos os gestores presentes relataram dificuldades em financiamento para executar ações de assistência social.

PEC 383

A audiência pública foi feita no âmbito da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 383/2017 que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Dr. Luizinho em conjunto com o deputado também do Rio de Janeiro Zé Augusto Nalin (DEM-RJ).

Entre os convidados para a audiência pública estavam: o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Matheus Quintal; a Subsecretária de Gestão do SUAS do Estado do Rio de Janeiro, Érika Rangel de Sousa Santos; a Secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu, Elaine Medeiros Fonseca da Silva; a Secretária de Assistência Social de Queimados, Cristiane Lamarão; a Subsecretária Municipal de Assistência Social de Seropédica, Patrícia Gonçalves e a Secretária de Assistência Social de Magé, Flávia Gomes da Silva Carneiro.