O Fundo Soberano deverá ter R$ 2,5 bilhões em caixa no início de 2022. Ele é uma espécie de poupança de recursos excedentes dos repasses do petróleo e gás, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a aprovação da Emenda Constitucional 86/21. A aplicação, que deverá ser usada para investimentos estruturantes, será regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 42/21. Ele já recebeu 63 emendas e foi discutido em audiência pública das Comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (10/11).

“Essa é uma estimativa, mas com certeza não abriremos o ano com menos do que isso. Acredito que ele terá um bom orçamento pelos próximos quatro anos, pelo menos. Nossa missão agora é discutir com os municípios como o Estado deve aplicar esses recursos para ampliar os investimentos da maneira correta”, disse o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que propôs a criação do fundo, informou ainda que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) prevê arrecadação, até o fim do próximo ano, de R$ 24 bilhões. Entre os dias 18 e 19 de novembro, deputados e o governador Cláudio Castro, estarão no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para apresentar a Emenda Constitucional e discutir as possíveis aplicações do fundo.

“O governo tem apoiado e acreditado neste projeto. O Rio está se recuperando, aumentando sua arrecadação, e precisamos ter um fundo de estabilização do investimento”, acrescentou o líder do governo na Casa e presidente da CCJ, deputado Márcio Pacheco (PSC).

Foto Julia Passos/Alerj