A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 3.854/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que cria um cadastro estadual de profissionais que prestam serviço de assistência e cuidados domiciliar. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

O texto prevê que o cadastro terá todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica destes profissionais, que serão excluídos caso sejam comprovadas práticas de maus-tratos. O texto ressalta que os cuidadores só poderão administrar medicamentos via oral e prescritos por um profissional de saúde.

“Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro”, diz Martha na justificativa do projeto.