O Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole (IRM) aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de concessão dos serviços da Cedae. Quinze municípios de um total de 17 participantes votaram a favor. Com a decisão, o passo seguinte será a publicação do edital ainda nos próximos dias. O leilão da companhia prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto no estado passem a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos. Na quarta-feira (16), o Conselho de Administração da Cedae também deu aval ao processo de leilão do maior projeto de infraestrutura em curso no país.

“Só quando olharmos para o coletivo cresceremos como sociedade. Agradeço a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui. Agradeço também às divergências positivas que nos fizeram crescer e ultrapassar etapas. Nós do Governo do Estado e o BNDES travamos discussões duras, mas nunca deixamos de dialogar. E como todo bom diálogo, chegamos a um consenso sem abrir mão de nossas convicções. Este projeto será um grande legado para a população fluminense”, afirmou o governador em exercício e presidente do Conselho Deliberativo, Cláudio Castro.

Apenas a cidade do Rio de Janeiro votou contra o processo de concessão e o município de Cachoeiras de Macacu decidiu pela abstenção. Entre as deliberações desta quinta-feira estão: possibilidade aos municípios que possuem concessão ou PPP de aderirem ao novo modelo após encerramento de contratos vigentes; aprovação do plano metropolitano regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e aprovação das minutas dos instrumentos técnicos e jurídicos que compõem o projeto, incluindo o edital de licitação. 

“Acabamos de participar de uma decisão histórica, que beneficiará as cidades que aderiram ao projeto. A votação contou com 60% de aprovação, 19% a mais dos votos necessários para o encaminhamento de mais uma etapa do processo. Parabéns aos prefeitos que contribuíram para que nenhum ponto ficasse despercebido”, ressaltou o presidente do Instituto Rio Metrópole, Bernardo Santoro.

Considerada de fundamental importância para cidades metropolitanas com recursos limitados, a aprovação do projeto de concessão que irá universalizar o saneamento foi comemorada por prefeitos de cidades contempladas.

“Investimentos em água e esgoto são de grande importância, e as prefeituras não teriam condições de realizar obras de infraestrutura. Que seja um grande marco para o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil”, frisou o prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza.

Prefeito reeleito de Mesquita, Jorge Miranda também ressaltou que a iniciativa do Governo do Estado garantirá mais qualidade de vida aos moradores da cidade da Baixada Fluminense.  

“Os municípios se sentem prestigiados. A população está satisfeita, e sabemos que o tratamento de água e esgoto é fundamental para as nossas famílias”, disse.

Geração de 46 mil postos de trabalho

O projeto de concessão da Cedae deve gerar até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos no setor. Serão R$ 31 bilhões de investimentos em água e esgoto sanitário, sendo R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos e R$ 25 bilhões em 12 anos. O projeto prevê outorga mínima de R$ 10,6 bilhões para o Governo do Estado e os 47 municípios que participam do processo. Além disso, as cidades passarão a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões. 

Calcula-se que cerca de R$ 1,8 bilhão sejam investidos em infraestrutura das comunidades. A tarifa social passará dos atuais 0,54% para contemplar 5% (cálculo que garante equilíbrio econômico-financeiro das empresas) e não haverá aumento real da tarifa. O índice de ajuste tarifário estabelecido será menor do que o usado atualmente.

Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, os investimentos têm potencial de gerar R$ 22 bilhões de valorização imobiliária, R$ 4,7 bilhões de economia com saúde e R$ 800 milhões no setor de turismo.

Mais números

– R$ 2,6 bilhões investidos na despoluição da Baía de Guanabara, nos primeiros 5 anos;

– R$ 2,9 bilhões investidos na bacia do Rio Guandu;

– R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

FOTO Rogério Santana