Unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio não poderão contratar médico generalista ou residente médico como médico especialista. A determinação é do Projeto de Lei 1.469/23, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (03/04), em primeira discussão. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

O médico generalista é aquele sem especialização em determinada área médica. Já os médicos residentes são aqueles admitidos em programa de residência, na modalidade de ensino de pós-graduação, mas que ainda não concluíram a especialização.

A proposta determina que os editais de contratação de médicos para as unidades de saúde e hospitais públicos estaduais deverão requerer a titulação específica, em caso de contratação de médico especialista, como cardiologistas e ortopedistas. A proposta também proíbe que médicos generalistas ou residentes se identifiquem como o médico especialista da área, objetivando assim a clareza e transparência na prestação do serviço público.

Em caso de denúncia, em que médico generalista ou residente se apresenta como especialista, sem o devido Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), o mesmo estará sujeito a processo ético-profissional perante o conselho, sem prejuízo de outras medidas administrativas e criminais. Já representantes da Secretaria de Estado de Saúde e as direções das unidades de saúde ou hospitais poderão responder administrativa, cível e penalmente pelos danos causados à população.

“Para obter o RQE, é necessário que o médico seja aprovado em uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por uma prova de título de especialista. O RQE é uma garantia de que o profissional de saúde tem o conhecimento necessário e as habilidades específicas para atuar em uma determinada especialidade médica, sendo critério importante para a contratação em instituições de saúde e para a participação em concursos públicos”, declarou Amorim.

Foto: Octacílio Barbosa/Alerj