Com o intuito de auxiliar aqueles que tiveram sua fonte de renda interrompida nesta quarentena, devido à Covid-19, o Governo Federal deu início ao cadastro da Renda Básica Emergencial. Mais de 13 mil mesquitenses podem ter o direito a receber o benefício, que chega a pagar R$ 1.200 por família.

O auxílio é direcionado a pessoas maiores de 18 anos que não possuem emprego formal. Ou seja, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único, desde que não tenham recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 e possuam renda per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar total de até R$3.135,00. Não terão direito, aqueles que recebem benefícios previdenciários, assistenciais, seguro desemprego ou de outros Programas, exceto Bolsa Família.

É importante ressaltar que as famílias que já estiverem inscritas no Cadastro Único, e são beneficiários do Bolsa Família, receberão automaticamente seguindo o calendário do Programa. Caso contrário, o Governo Federal irá informar a data para o pagamento.

A cidade de Mesquita já contabiliza, por exemplo, cerca de 11.618 microempreendedores individuais. O  repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de redes conectadas a esses braços financeiros, como as lotéricas, que também servirão de suporte. 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Érika Rangel, volta a pedir que os interessados não busquem o benefício nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “A Renda Básica Emergencial é um auxílio federal, que não está sendo disponibilizado nos CRAS da cidade. Todo o processo é feito através do sistema da Caixa Econômica até segunda ordem”, explica.