Projeto estabelece regras para uso de máquinas de contar cédulas

Pode ser proibido no estado o uso de máquinas de contar cédulas fora do alcance da visão de clientes. É o que propõe o projeto de lei 70/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (19). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa. De acordo com o texto, o descumprimento da norma acarretará em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Não sou contrário ao uso desses equipamentos, mas é importante que essa utilização seja feita ao alcance da visão do cliente, com a finalidade de evitar que seja enganado ou fraudado”, justificou o autor.

Bloqueio de cartão de crédito deverá ser comunicado ao cliente com 24 horas de antecedência

As empresas operadoras de cartões de crédito e débito podem ser obrigadas a comunicar aos seus clientes sobre o bloqueio dos mesmos com até 24 horas de antecedência, devendo ser informado o motivo da medida. É o que propõe o projeto de lei 2.984/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (19). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. A norma passará a vigorar em até 90 dias após sua publicação e deverá ser regulamentada pelo Executivo. De acordo com o texto, o descumprimento da norma acarretará em punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Atualmente, as operadoras podem cancelar ou bloquear cartões sem avisar previamente o consumidor, indo contra Código de Defesa do Consumidor”, criticou a parlamentar.

Queimados decreta ponto facultativo na véspera de Carnaval e quarta-feira de cinzas

A Prefeitura de Queimados decretou, na última quarta feira (18), ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (véspera de Carnaval) e 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas). O expediente, no entanto, será normal nos órgãos responsáveis pelos serviços essenciais, como limpeza urbana e saúde. Além disso, o Departamento de Posturas Municipais, os Abrigos Municipais e a Secretaria Municipal de Defesa Civil, elaborarão escalas de plantões para atendimento ao público e para a continuidade dos serviços prestados.

Castramóvel em Belford Roxo

A Prefeitura de Belford Roxo realiza nesta quinta-feira (20), das 10h às 17h, mais uma ação do Castramóvel. Desta vez, o local escolhido foi a Praça da Apoteose, no Bairro das Graças. A ação contará com uma tenda de pré-cadastros e informações, além dos atendimentos que serão feitos aos animais que já foram cadastrados. Para ter o animal castrado, basta acessar o site www.meioambientedigital.com, realizar o cadastro e abrir uma solicitação com o assunto “Pré-cadastro para o Castramóvel”. Depois disso, é só aguardar que a Secretaria de Meio Ambiente entre em contato para agendamento e solicitar mais informações.