A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável a um projeto de lei do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) em benefício da saúde mental de agentes da segurança pública que atuam nas polícias Civil e Militar, sistema penitenciário, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

O PL 536/2023 autoriza o governo estadual a conceder folgas, pelo período mínimo de sete dias, com acompanhamento psicológico, ao agente de segurança pública que presenciar o óbito de outro agente no exercício da função. 

O repouso deve ser imediato, e o prazo de retorno ao trabalho poderá ser estendido, sendo necessário laudo médico que ateste o motivo da dilatação temporal. 

“As baixas causadas pela atividade do agente de segurança pública são marcantes na vida de todos que possuem vínculo, principalmente na corporação porque, muitas das vezes, são as pessoas que mais possuem convívio diário. Nosso projeto de lei tem como objetivo priorizar o cuidado com os agentes que presenciarem o óbito, a intenção é cuidar da saúde mental”, explica o deputado Carlinhos BNH, que atuou na Polícia Militar antes de iniciar a carreira política.

Ainda de acordo com a proposta, as secretarias de Estado da Polícia Militar, da Polícia Civil, Administração Penitenciária e Defesa Civil, bem como a Secretaria de Saúde, serão encarregadas de criar políticas institucionais que ajudem os agentes de segurança pública a enfrentarem possíveis distúrbios mentais causados pelo exercício da função.

“O trabalho do agente de segurança pública gera um estresse continuado, com isso aumentam a incidência de diversos transtornos, como depressão e ansiedade. É fundamental que o Estado possa contribuir com as melhores formas de gerenciar esse estresse e preservar a saúde mental aos profissionais, dando o apoio e a assistência necessários, se alterações no comportamento ou emoções forem percebidas”, conclui o deputado estadual Carlinhos BNH.