O governador Cláudio Castro assinou, nesta quinta-feira (18/05), o Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional da rede estadual. O projeto prevê a criação de residências inclusivas nos centros urbanos, que substituirão os abrigos do Estado, visando à inclusão dos acolhidos na vida comunitária e social, além de proporcionar proteção em tempo integral. O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência.

“Não estamos investindo apenas nas residências inclusivas, mas sim na qualidade de vida de jovens e adultos que foram abandonados. Eles são acolhidos pelo Governo do Estado, somos parte da família de cada um deles”, ressaltou o governador Cláudio Castro.

A medida prevê, a princípio, a criação de 17 casas inclusivas, para os 165 acolhidos pelos quatro abrigos do Estado. Cada lar receberá 10 pessoas, para que o atendimento seja destinado às especificidades de cada usuário.

“A data para a assinatura do plano é muito significativa. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Muitos jovens acolhidos pelos abrigos passaram por abuso sexual e agora estão seguros, sob proteção do Estado”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.

A residência inclusiva é uma unidade que oferta serviço de acolhimento institucional, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Essas casas serão adaptadas com estrutura física adequada e ficarão localizadas nos centros urbanos, para facilitar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária.

“Hoje é um dia memorável, um marco. O Estado, como garantidor de direitos, está fazendo com que essas pessoas sejam vistas e acolhidas, dentro da sua individualidade”, disse a diretora do abrigo Rego Barros, Marilia Barbosa.

Além do governador e da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, participaram da cerimônia de assinatura o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, o Subprocurador-Geral do Estado, Rafael Rolim, as diretoras dos abrigos estaduais e outras autoridades.

Trabalho em conjunto para atender às necessidades dos acolhidos

O Ministério Público do Estado montou uma força-tarefa para, de forma conjunta com o Estado, assegurar o Plano de Reordenamento. Para conhecer a realidade que se pretendia transformar, foi realizado o censo psicossocial nas quatro unidades próprias de acolhimento institucional, visando identificar o perfil dos acolhidos e as principais necessidades de cada usuário, de modo a criar subsídios para elaboração do Plano, o que também poderá auxiliar no planejamento de ações voltadas para o atendimento a pessoas com deficiência, bem como, a implementação de políticas públicas, que possibilitem a garantia do acesso aos direitos.

“A postura adotada pelo Governo será um grande incentivo para que municípios se engajem e participem dessa importante reestruturação. Fizemos um trabalho em conjunto. Esse reordenamento ocorreu graças à união do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e do governo estadual”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos.

Os acolhidos serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar contendo assistente social, psicólogo terapeuta ocupacional, cuidador, e outros profissionais que serão responsáveis tanto pela manutenção da casa, quanto pelo trabalho direto com os acolhidos.

A mudança dos abrigos para as residências inclusivas será feita de forma gradativa e respeitará a individualidade de cada acolhido. O serviço não será paralisado durante a transição. A previsão é de que até o final do ano já tenham duas casas prontas para uso.